| 01. Adequação Orçamentária (Lei nº 1.256-2023) |
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| 02. Comissão Municipal Lei Paulo Gustavo - Portaria nº 040-2023 |
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| 03. Edital nº 01-2023 |
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| ANEXO I - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO |
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| ANEXO II -DECLARAÇÃO |
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| ANEXO III - RECIBO DE PREMIAÇÃO |
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| ANEXO IV - DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL |
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| 04. Formulário de Inscrição |
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| 05. Resultado Provisório - Premiação |
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| 06. Resultado Final de Análise de Mérito Cultural |
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| 07. Resultado Provisório - Habilitação |
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| 08. Resultado Final |
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